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“A liquidação por artigos será necessária, portanto, quando, para se determinar o valor da condenação, houver necessidade da prova de fato que tenha ocorrido depois da sentença, e que tenha relação direta com a determinação da extensão da obrigação nela constituída, ou de fato que, mesmo não sendo a ela superveniente, não. FATO SUPERVENIENTE. MOMENTO DE APRECIAÇÃO. O conhecimento de fatos supervenientes pode ser realizado até o último pronunciamento do julgador singular ou colegiado. A desconsideração de tais fatos pode gerar a situação indesejada de coexistência de duas decisões inconciliáveis, razão pela qual o reconhecimento de fato superveniente art. Fato novo é aquele que não foi considerado na sentença. Irrelevante que se trate de fato antigo, ou seja, surgido anteriormente à prolação da sentença, ou de fato.

O surgimento de fatos novos no curso de uma ação terá diferentes tratamentos dependendo se a ação é civil, trabalhista, eleitoral ou penal. Inicialmente, porém, é preciso entender o seu conceito. Fato novo é aquele superveniente ao ajuizamento da ação judicial capaz de produzir efeitos diretos sobre ela. Processo Civil e Trabalhista. Barbosa Moreira apresenta exemplo típico de sentença da qual não se extrai efeito probatório da existência de um fato, conforme interpretado pelo magistrado. Trata-se da sentença de interdição, que não serve como meio de prova legal do fato “alienação mental”, que, nela reconhecido, autorizou a perda da capacidade do interditando. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO IMPROCEDENTE. I - É cabível ação rescisória fundada em erro de fato "quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido" art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Relatório: no relatório da sentença é feito um resumo de todos os fatos que aconteceram no decorrer de todo o processo. Ele deve conter os nomes das partes, a identificação do caso, o pedido de contestação e os principais fatos ocorridos. • A sentença ultra petita, em vez de ser anulada pelo tribunal, deve,. De fato, assim seria, não fossem os dissabores pessoais e familiares. Como tenho certeza de êxito, por uma forma ou outra, acabo me divertindo de fato, com a implausibilidade de nossa Justiça. A expressão “trânsito em julgado”, comumente utilizada pelos operadores de Direito em nosso país, significa a impossibilidade de interpor recurso contra a decisão judicial. Isso geralmente decorre do fato das partes não terem apresentado recurso no tempo definido por lei ou porque não é mais admitida a hipótese de reexame da matéria. Sentença judicial: culpado ou inocente. O conceito sentença admite vários usos em nosso idioma, entretanto, é mais utilizado e conhecido no campo jurídico e se refere à resolução de um juiz ou de um tribunal de algum caso em matéria de juízo.

Destarte, o simples fato de haver sentença condenatória não deve ser suficiente para levar alguém à prisão – máxime quando o acusado se encontre solto no curso do processo -, necessitando, antes, da presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva art.

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